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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 128 de 1979
(PLS 128/1979)
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 229 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ANEXA A CLT, TORNANDO OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS E DAS PRODUZIDAS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO TAMBEM AO SINDICATO RESPECTIVO, AO QUAL PERTENÇA O TRABALHADOR ATINGIDO.
Autoria
Senador Marcos Freire (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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