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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 126 de 1989
(PLS 126/1989)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INTRODUZIR DISPOSITIVOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.
Autoria
Senador Olavo Pires (/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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