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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 123 de 1981
(PLS 123/1981)
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", ALINEA V E LETRA "B", ALINEA VI, DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, ARTIGO 151, E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autoria
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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