Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS (CN) nº 5 de 1989
(DVN 5/1989)
SUBMETE AO EXAME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ), COM PREFERENCIA SOBRE AS DEMAIS MATERIAS SOB SUA APRECIAÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE PRETENDE REGULAR A TRAMITAÇÃO, EM SESSÃO CONJUNTA DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL E ATRAVES DA COMISSÃO MISTA, DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS, PREVISTOS NO ART 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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