Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 118 de 1996
(PLS 118/1996)
ACRESCENTA AO ARTIGO 38 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, UMA ALINEA 'F', RENOMEANDO-SE AS SUBSEQUENTES.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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