Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 118 de 1986
(PLS 118/1986)
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA NOS INVOLUCROS, ROTULOS E IMPRESSOS DE FRASCOS, RECIPIENTES, VASILHAME E EMBALAGENS DE QUALQUER ESPECIE, DE APRESENTAÇÃO AO PUBLICO DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, DESTINADOS A VENDA NO MERCADO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Américo de Souza (/)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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