Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 117 de 1989
(PLS 117/1989)
PUNE A DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA AOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, REGULANDO O ITEM XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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