Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 115 de 1995
(PLS 115/1995)
DEFINE O CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PREVISTOS NO ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?