Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 72 de 1997
(PLS 72/1997)
INSTITUI A REMIÇÃO DE AFORAMENTOS CONSTITUIDOS EM TERRENOS DE MARINHA LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ILHAS LITORANEAS, SEDES DE CAPITAIS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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