Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 64 de 1988
(PLS 64/1988)
REVOGA O ART 358 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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