Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 58 de 1993
(PLS 58/1993)
CONCEDE AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OS BENEFICIOS PREVISTOS NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?