Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 50 de 1996
(PLS 50/1996)
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 13, DA LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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