Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 42 de 1989
(PLS 42/1989)
AUTORIZA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROVISORIA POR MAIORES DE 16 ANOS.
Autoria
Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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