Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 37 de 1955
(PLS 37/1955)
Revoga o artigo 23 da Lei 1649 de dezenove de julho de 1952, modifica a redação do artigo segundo e seus parágrafos da lei 1004 de vinte e quatro de dezembro de 1949 e dá outras providências sobre o cumprimento do parágrafo primeiro do artigo da Constituição Federal.
Autoria
Senador Parsifal Barroso (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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