Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 37 de 1954
(PLS 37/1954)
Complementa os artigos 145, 146 e 205 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes da política econômica em relação à livre iniciativa.
Autoria
Senador Othon Mader (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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