Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 35 de 1997
(PLS 35/1997)
ALTERA O ARTIGO 15, VI, DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 14, PARAGRAFO 3º (TERCEIRO), INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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