Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 27 de 1990
(PLS 27/1990)
INSTITUI RENDA MENSAL VITALICIA EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DOS IDOSOS NOS TERMOS DO ART. 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Mário Covas (MDB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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