Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 6 de 1996
(PLS 6/1996)
DETERMINA QUE SEJA INCURSO NAS PENAS DO TIPO CRIMINAL DOLOSO O AGENTE DE CRIME COMETIDO MEDIANTE O USO DE VEICULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES INDICADAS OU EM AREA PROIBIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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