Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 5 de 1975
(PLS 5/1975)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Autoria
Senador Geraldo Mesquita (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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