Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 5 de 1968
(PLS 5/1968)
ESTENDE AOS DEPENDENTES DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Autoria
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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