Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 4 de 1991
(PLS 4/1991)
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO, A AUTORIZAÇÃO DE REFERENDO, A INICIATIVA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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