Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 5 de 1991
(CON 5/1991)
ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, DA PROPOSTA DE ATO DA COMISSÃO DIRETORA QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.'
Autoria
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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