Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 59 de 1990
(PLC 59/1990)
ATRIBUI A DENOMINAÇÃO PRESUNTO A PRODUÇÃO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?