Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 1 de 1999
(CON 1/1999)
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONCEITO DE 'REPUTAÇÃO ILIBADA', INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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