Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 1 de 1987
(PFS 1/1987)
APRESENTA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 3, DE 09 DE ABRIL DE 1985, VINCULADOS A GESTÃO DE VERBAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS E IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA NUCLEAR', PROCEDENDO-SE, OUTROSSIM, A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E ADMINISTRADORES.
Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?