Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 43 de 1999
(RQS 43/1999)
REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORARIA COMPOSTA DE 09 (NOVE) SENADORES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO E COM UM ORÇAMENTO PREVISTO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VERIFICAR OS EFEITOS PRODUZIDOS PELA ATUAL SECA QUE ASSOLA O NORDESTE DO BRASIL E A REGIÃO POLIGONO DAS SECAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACOMPANHAR E INSPECIONAR, IN LOCO, A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE EMERGENCIA PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, INDICAR A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE PAREÇAM OPORTUNAS AS DIRETRIZES DE UM PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÕES DE POLITICAS PUBLICAS, A SEREM ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO.
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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