Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 30 de 1998
(PEC 30/1998)
MODIFICA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA EXIGIR A RENUNCIA DOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO CANDIDATOS A REELEIÇÃO.
Autoria
Senador Elói Portela (PPB/PI) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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