Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 39 de 1999
(RQS 39/1999)
REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DIVIDAS DOS ESTADOS PARA COM A UNIÃO; QUAL O VALOR DA DIVIDA HISTORICA RENEGOCIADA ESTADO POR ESTADO, NO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E EM QUE DATAS FORAM REPACTUADAS; QUAL O VALOR DA DIVIDA ATUALIZADA DE CADA ESTADO A PREÇOS DE JANEIRO DE 1999; QUAL O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DE ABATIMENTO DA DIVIDA POR CADA ESTADO; QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO PARA CADA ESTADO E QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO REFINANCIAMENTO DE CADA ESTADO.
Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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