Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 26 de 1996
(PEC 26/1996)
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?