Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20 de 1991
(PEC 20/1991)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Coutinho Jorge (MDB/PA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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