Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 17 de 1998
(PEC 17/1998)
ALTERA O ARTIGO 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Autoria
Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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