Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 1975
(PEC 16/1975)
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Senador Italívio Coelho (/) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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