Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 1991
(PEC 10/1991)
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 159 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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