Consulta Pública - PEC 9/1997 :: Portal e-Cidadania

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 9 de 1997

(PEC 9/1997)

Autoria

Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.

Ler texto da proposição

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

Veja #PEC9_1997 no Twitter

QR code

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Participe dos debates com perguntas e comentários

Proponha e apoie ideias para novas leis

Opine sobre os projetos de lei e demais proposições

INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DA SALA DE AULA