Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 8 de 1998
(PEC 8/1998)
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?