Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1998
(PEC 4/1998)
DISPÕE SOBRE A VALIDADE INTERNA DE TRATADOS, CONVENÇÕES, ACORDOS E ATOS INTERNACIONAIS.
Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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