Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1996
(PEC 4/1996)
INCLUI NOVO INCISO NO PARAGRAFO NOVO PARAGRAFO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?