Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4 de 1992
(PEC 4/1992)
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47, DA CONSTITUIÇÃO.
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?