Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 3 de 1997
(PEC 3/1997)
ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 77 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A SUPRIMIR O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Autoria
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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