Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 47 de 1990
(PDS 47/1990)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989 E ASSINADA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 26 DE JANEIRO DE 1990.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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