Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 28 de 1995
(PDS 28/1995)
SUSTA O INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 598, DE 08 DE JULHO DE 1990.
Autoria
Senador Ernandes Amorim (PDT/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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