Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 21 de 1988
(PDS 21/1988)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGENCIA DOS ATOS INTERNACIONAIS AINDA NÃO APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
Autoria
Senador Severo Gomes (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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