Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1279 de 2024
(MPV 1279/2024)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário (espécie de verba emergencial usada para situações urgentes) de R$ 120.000.000,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse valor será utilizado em ações de proteção e defesa civil, com foco em atender municípios afetados por desastres naturais, como seca, estiagem, incêndios florestais e chuvas.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são as seguintes:
- Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, haverá recursos adicionais para implementar ações de resposta e recuperação em áreas afetadas.
- Para as populações impactadas, estima-se que 560.000 pessoas serão beneficiadas com assistência emergencial e recuperação de infraestrutura.
- Para os municípios afetados, a liberação de recursos permitirá a realização de ações rápidas para mitigar os efeitos dos desastres naturais e promover a recuperação das comunidades.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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