Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 257 de 1989
(PLS 257/1989)
DEFINE A CLAUSULA 'RELEVANTE INTERESSE PUBLICO DA UNIÃO', PARA FINS DE OCUPAÇÃO, DOMINIO OU POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Autoria
Comissão Diretora
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?