Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1580 de 2024
(PL 1580/2024)
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
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Votos apurados até 11/06/2024 14:52:15
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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