Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1519 de 2024
(PL 1519/2024)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Autoria
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
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Votos apurados até 02/06/2024 11:04:13
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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