Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1418 de 2024
(PL 1418/2024)
Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Votos apurados até 19/05/2024 05:27:31
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