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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1401 de 2024
(PL 1401/2024)
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
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Votos apurados até 19/05/2024 09:14:27
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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