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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1314 de 2024
(PL 1314/2024)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.
Autoria
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
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Votos apurados até 21/05/2024 10:21:17
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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