Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 2 de 2024
(PLN 2/2024)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Visa incluir nova categoria de programação, em favor do Ministério da Educação, no âmbito da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, a fim de viabilizar, neste exercício, a permanência na Instituição de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os quais dependem dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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